| Projeto: |
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PL 301 25/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-301/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0301-2021 |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso / Luna Zarattini |
| Ementa: |
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INSTITUI NA CIDADE DE SÃO PAULO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTQIA+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / CIDADANIA / COMBATE / COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL / CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS LGBTQIA+ / CRIACAO / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DISCRIMINACAO / DISCRIMINACAO SEXUAL / EXECUCAO ORCAMENTARIA / FISCALIZACAO / GARANTIA / GENERO ( SEXO ) / HOMOFOBIA / HOMOSSEXUALIDADE / MEMBROS / ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) / POLITICAS PUBLICAS / TRANSEXUALIDADE / TRAVESTI |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/05/2021 | Encaminhado em 25/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 26/05/2021 | Encaminhado em 26/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 14/06/2021 | | CCJ | Recebido em 16/06/2021 | |
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